O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar o valor das multas aplicadas pelo Fisco em casos de erro ou descumprimento de obrigações acessórias, como declarações e documentos fiscais exigidos no pagamento de tributos. A Corte fixou o teto máximo de 60% sobre o valor do imposto, podendo...
Leia na integraO juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, concedeu liminar para suspender a cobrança imediata de impostos que haviam sido reduzidos a zero pelo Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Para o magistrado, é preciso respeitar os prazos de anterioridade anual e nonagesimal antes da...
Leia na integraA Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (10) a prorrogação do prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 e os interessados podem aderir aos editais de transação tributária até 30 de dezembro de 2025. O prazo original havia encerrado os editais no dia 31 de outubro deste...
Leia na integraA Reforma da Renda, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, altera de forma significativa as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e introduz, pela primeira vez desde 1996, a tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. O Projeto de Lei nº...
Leia na integraSeis em cada 10 CEOs reconhecem que a performance organizacional depende mais da cultura e da gestão do que da inovação em produtos ou da disponibilidade de crédito. Além disso, de acordo com o Grupo Referência, 71% das empresas brasileiras consideram...
Leia na integraEm meio à correria do mundo corporativo, pausar para refletir deixou de ser um luxo e passou a ser uma estratégia essencial. A autora e especialista em cultura organizacional Melissa Daimler defende que a verdadeira liderança nasce quando se equilibra ação e...
Leia na integraCom o fim do ano se aproximando, muitos trabalhadores já começam a pensar e planejar como gastar o dinheiro do 13º salário. O benefício, que deve ter a sua parcela paga até 30 de novembro, será antecipado nesse ano. Como o dia 30 de novembro vai cair em um domingo, os pagamentos da primeira...
Leia na integraToda grande transformação corporativa passa por altos e baixos, mas o verdadeiro desafio dos CEOs está em manter o nível de energia da empresa e de si mesmos durante o processo. É essa capacidade de prever e administrar o desgaste energético que separa líderes...
Leia na integraO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das obrigações fiscais anuais que mais pesam no orçamento dos brasileiros, sendo um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. A alíquota, que varia entre 1% e 4% do valor venal do veículo (dependendo da...
Leia na integraO desconto na folha de pagamento é uma prática legal que permite às empresas realizar abatimentos diretamente no salário bruto dos colaboradores, conforme determina a legislação trabalhista. Esses descontos garantem o cumprimento de obrigações legais, contratuais e operacionais, mas...
Leia na integraEntre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.
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